Termos de Uso

Termos, condições e política de uso do site www.havasbrazil.com.br.

Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos

A) INTRODUÇÃO

a.1.Como funciona a HAVAS BRAZIL?

A H & W (“HAVAS BRAZIL”) é uma agência de viagens e turismo online, que mantém o endereço www.havasbrazil.com.br (“site Havas”), cujo objetivo é intermediar, por meio de ferramentas de pesquisa, as relações entre o Usuário e as companhias/empresas Fornecedoras no setor de vendas de pacotes turísticos, hoteleiras, aéreas, de cruzeiros marítimos, de locação de veículos e todos os demais serviços e facilidades do setor de viagens.

B) DOS DOCUMENTOS

b.1. Documentos da contratação

Compõem a contratação os presentes “Termos e Condições Gerais de Intermediação para Compra e Venda de Produtos Turísticos”, além dos vouchers, quando relativos a serviços terrestres, e bilhetes aéreos, quando relativos a passagens aéreas e demais documentos pertinentes.

C) DAS OBRIGAÇÕES

c.1. Constituem obrigações da HAVAS BRASIL:

Promover a intermediação entre o Cliente que acessa o site Havas e as empresas de transporte, hoteleiras, companhias aéreas e demais Fornecedoras de produtos e serviços turísticos.

c.2. Constituem obrigações das Fornecedoras:

a) oferecer as condições de aquisição dos pacotes à H & W, que, por sua vez, disponibilizará aos Clientes por meio do site Havas; b) informar e orientar o Cliente sobre as especificações dos serviços/produtos turísticos adquiridos;

c.3.Constituem obrigações do Cliente:

i) pagar, nas datas e na forma prevista, os serviços contratados;

ii) observar a legislação brasileira e de quaisquer países estrangeiros a que venha a viajar, além das regras do Termo, deste Sumário e das Fornecedoras, e todos os demais imperativos a que, por lei ou convenção, deva respeitar;

iii) custear quaisquer despesas relativas aos serviços/produtos turísticos, nas hipóteses de cancelamento ou alteração daqueles, como, por exemplo, “no-show”, atraso em voos, traslados e outros serviços, por sua culpa exclusiva e/ou de quaisquer viajantes;

iv) providenciar toda a documentação necessária para fruir dos pacotes , como, por exemplo, certidões de vacinação, passaportes e vistos.

D) ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS

d.1. Alterações por parte das Fornecedoras

Caso haja necessidade de qualquer alteração por parte das Fornecedoras estas devem primeiro ser aprovadas pela H&W. Devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo Cliente.

d.2. Alterações ou cancelamentos por parte do Cliente

Caso o Cliente opte por alterar quaisquer pedidos já confirmados, serão deduzidas:

i) quaisquer penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras, bem como toda eventual diferença de preço em relação aos novos serviços ajustados. Tais taxas serão repassadas diretamente à Fornecedora envolvida, não aproveitando à H&W.

ii) Além das mencionadas penalidades, será descontada também a taxa de serviço em favor da H&W.

Ambas as taxas e penalidades serão informadas quando da contratação, declarando-se o Cliente, desde já, ciente de que, a depender da natureza dos serviços e/ou pacotes contratados, o valor poderá atingir a totalidade da quantia contratada.

Os pacotes, serviços ou produtos turísticos adquiridos para períodos de alta temporada, feriados e épocas festivas, como, por exemplo, natal, réveillon, carnaval, etc., por demandarem reserva e pagamento antecipado, podem implicar na perda total da quantia contratada.

d.3. Dos canais de atendimento para pedidos de alterações e cancelamentos

Para alterar ou cancelar pacotes já confirmados, o Cliente deverá entrar em contato com a HAVAS BRASILH&W pelos seguintes telefones de atendimento: (21) 2430-1101. Para maior comodidade, o Cliente também poderá enviar um pedido de cancelamento por e-mail, que deverá ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: congressos@havasbrazil.com.br.

Todos os pedidos de cancelamento são sujeitos à previa aprovação por parte da H&W, e devem observar as regras de cancelamento aplicadas pelos fornecedores. Em casos de reservas sem direito a reembolso total ou parcial, em caso de cancelamento não haverá reembolso total ou parcial do montante da reserva.

Recomenda-se ao Cliente que leia atentamente as condições de cancelamento no ato da compra.

Das disposições gerais

e.1. Além das regras previstas neste Termo, no Contrato, nos vouchers e endereços das fornecedoras, o Cliente deve estar ciente das seguintes responsabilidades:

i)o Cliente será responsável por providenciar a competente autorização do responsável legal;

ii) o Cliente deverá vacinar-se e apresentar os certificados de vacinação, sempre que exigido;

iii) o Cliente deverá arcar com eventuais tarifas para bagagens que excedam o limite de peso ou de medidas para franquia de bagagem nas companhias aéreas;

iv) o Cliente deverá arcar com quaisquer despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como com todos os custos necessários para obtenção de visto. No entanto, ainda que deferido ou desnecessário o visto para determinado país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, uma vez que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino. Por essa razão, a HAVAS BRASIL não será responsabilizada pela negativa de entrada em qualquer país, não havendo devolução de valores neste caso.

v) conforme os usos e costumes do local de destino, os horários de check in e check out de hotéis podem variar. A HAVAS aconselha ao Cliente que busque informações diretamente junto à companhia hoteleira.

vi) a HAVAS BRAZIL responsabiliza-se exclusivamente pelos serviços/produtos turísticos adquiridos diretamente pelo site Havas. Quaisquer passeios opcionais ou demais facilidades turísticas contratadas a exclusivo critério do Cliente serão de sua inteira responsabilidade.

vii) caso seja portador de necessidades especiais, o Cliente deverá declarar sua condição no ato em que adquirir os serviços/produtos turísticos por intermédio do site Havas, além de realizar, por sua responsabilidade, análise sobre a viabilidade da participação em determinadas atividades, uma vez que determinados passeios, pela sua própria natureza, podem não ser acessíveis a pessoas com deficiência ou necessidades especiais, como, por exemplo, trilhas de dificuldade elevada. Nesses casos, na hipótese de o Cliente não estar hábil para participar da atividade que foi descrita, não haverá devolução de quaisquer valores.

viii) os serviços ou produtos adquiridos pelo site Havas não geram créditos ou pontos em eventuais programas de fidelidade das Fornecedoras;

ix) a HAVAS BRAZIL não se responsabiliza por eventuais furtos e roubos ocorridos durante a execução dos serviços ou produtos turísticos adquiridos. 5.2. O Cliente realizará o pagamento pelos serviços/produtos turísticos adquiridos conforme descrição constante no ato da correspondente operação junto ao site Havas.

Termos de Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos da HAVAS BRAZIL

1. A HAVAS BRAZILdisponibiliza no seu site (www.havasbrazil.com.br) uma ferramenta de pesquisa, que será preenchida pelo Cliente sob seus critérios. A partir das informações inseridas, a HAVAS promoverá a intermediação com as empresas fornecedoras de hotéis, pacotes turísticos, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados "Produtos Turísticos".

2. Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema pagar.me ou boleto bancário, quando disponível, conforme escolha do Cliente.

3. Os vouchers ou bilhetes eletrônicos só serão emitidos após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo cliente e confirmação pela Fornecedora. Os vouchers e/ou bilhetes serão enviados para o endereço de e-mail preenchido pelo Cliente.

4. A HAVAS BRASIL funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, buscando sempre os pacotes mais convenientes para os Clientes.

5.Não há reembolso de qualquer taxa de serviço. Em caso de eventual cancelamento de serviços que enseje reembolso de quantias, o prazo será de acordo com os prazos de reembolso aplicados pelos fornecedores dos serviços Recomenda-se ao Cliente que leia atentamente as condições de cancelamento no ato da compra.

6. Ao efetuar reservas turísticas através da HAVAS BRAZIL, o Cliente declara sob as penas da lei:

a) sua maioridade e capacidade civil;

b) que os pacotes, produtos ou serviços são somente para si próprio ou pessoa pela qual esteja autorizado;

c) caso adquira produtos ou serviços com destino a ou com escala em Cuba, o Cliente declara que não é cidadão nem residente Norte-americano, nem se encontra sujeito à jurisdição dos Estados Unidos;

d) que todas as informações prestadas ao SITE HAVAS são verídicas, exatas, atuais e completas.

À vista dessas informações, e na melhor forma do direito, as partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

Cláusula 1ª - DAS PASSAGENS AÉREAS

1. A HAVAS BRASIL atua como intermediária entre o Cliente e as Companhias Aéreas, sempre buscando os voos mais adequados e convenientes.

1.1. As variações de preço de passagens são extremamente dinâmicas, estando sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Sendo assim, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha da passagem/empresa aérea e a finalização de compra pelo Cliente.

1.2. Fica a encargo do Cliente o preenchimento de todos os seus dados pessoais e de cartão de crédito, quando for o caso.

1.3. No caso de voos com conexão em aeroportos diferentes, o transporte entre eles ficará a cargo do passageiro.

1.4. As companhias aéreas podem firmar parcerias entre si, de movo que os voos podem ser operados pela própria companhia aérea escolhida, ou por companhia parceira. Sob tais operações, não há qualquer ingerência da HAVAS BRAZIL.

1.5. As passagens adquiridas pelos CLIENTES são de caráter pessoal e intransferível, não podendo ser transferidas ou endossadas, em qualquer hipótese, para terceiros.

1.6. A partir da data da compra, as passagens devem ser utilizadas, remarcadas ou canceladas dentro do prazo máximo previsto no bilhete emitido, eximida a HAVAS BRAZIL de qualquer responsabilidade em caso de não utilização das passagens no prazo de validade.

1.7. Por exclusivo critério da companhia aérea, algumas tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos. Recomenda-se ao Cliente que leia atentamente as condições de cancelamento no ato da compra.

Cláusula 2ª - DEVERES DO CLIENTE

2.1. Constituem deveres do cliente:

2.1.1. Fornecer todas as informações necessárias à aquisição dos produtos e serviços, de maneira completa e atualizada;

2.1.2. Quando da compra de passagem aérea, comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela companhia Fornecedora, apresentando todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in;

2.1.3. Não acondicionar objetos de valor em sua bagagem ou nos quartos de hotéis, salvo nos cofres disponibilizados, sem prévia comunicação à empresa aérea ou ao estabelecimento hoteleiro.

2.1.4. Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;

2.1.5. -Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem , de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen);

2.1.6. Caso ocorra qualquer problema na viagem, apresentar reclamaçãoem até 30 (trinta) dias, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 3ª - REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES

3.1. Em caso de aquisição de serviços com pagamento em parcelas, as taxas e tributos serão integralmente cobrados na primeira parcela.

3.2. Na compra de passagens aéreas, quando houver casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.

Cláusula 4ª – DAS FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. A aquisição de qualquer Produto Turístico pelo cliente no site Havas só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site da HAVAS BRAZIL ou boleto bancário.

4.2. O cartão deverá ser válido e emitido no Brasil.

4.3. Caso os dados sejam inseridos erroneamente, o cliente fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, não podendo o site HAVAS garantir os mesmos preços e condições.

4.4. Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do Produto Turístico escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos a partir do sistema PAGAR.ME.

4.5. A compra do Produto Turístico poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da HAVAS BRAZIL.

Cláusula 5ª - DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A companhia aérea é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte.

5.2. HAVAS BRASIL não se responsabiliza pela ocorrência de qualquer problema da alçada das empresas aéreas, como, por exemplo, atraso ou cancelamento de voos, overbooking, alteração de datas ou horários de voos, etc.

5.3. A HAVAS BRASIL não se responsabiliza por quaisquer problemas no estabelecimento hoteleiro.

Cláusula 6ª - DOS HOTÉIS

6.1. As tarifas dos hotéis são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre a escolha do hotel e a confirmação de compra pelo Cliente.

6.2. Todos os preços de acomodação em hotéis são baseados em apartamentos do tipo comum (standard), não incluindo impostos governamentais cobrados por alguns países e cidades, além de taxas de serviço e/ou taxas de turismo, que são de responsabilidade de cada hotel e não estão inclusos no preço cobrado pela HAVAS BRAZIL.

6.3. Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da "Política de Cancelamento" do hotel escolhido.

6.4. A acomodação no hotel poderá ser feita, (i) nos apartamentos duplos, em duas camas separadas ou casal, (ii) nos apartamentos triplos ou quádruplos, em duas camas de casal ou duas camas de solteiro e duas camas articuladas, ou, ainda, um sofá-cama. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do passageiro no hotel.

6.5. Os hotéis poderão, a seu critério e sob sua responsabilidade, solicitar o cartão de crédito do cliente para caucionar eventuais despesas. Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre eventual valor a ser caucionado durante sua estadia, bem como a disponibilidade de limite no seu cartão de crédito.

6.6. Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do hotel, não têm direito a café-da-manhã e/ou refeições na forma de cortesia.

6.7. O Cliente deverá conferir se todos os dados da compra estão no voucher. Do contrário, deverá entrar em contato para sanar quaisquer dúvidas.

6.10. As informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.

6.11. As notas fiscais serão emitidas pelos fornecedores de serviço (hotéis) e ficarão sob a responsabilidade única e exclusiva destes.

VII - DO SEGURO DE VIAGEM

7.1. HAVAS BRAZIL oferece a intermediação entre o CLIENTE e as empresas que oferecem a possibilidade da contratação de um seguro de viagem.

7.2. Ao contratar o seguro de viagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições estipuladas pela empresa seguradora, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da HAVAS BRASIL com relação ao referido seguro.

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. CLIENTE ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site Havas.

8.2. A intermediação na reserva ou contratação de qualquer meio de transporte e/ou intermediação na contratação de serviços hoteleiros, excursões, cruzeiros, espetáculos e/ou qualquer outro serviço relacionado com turismo, seja neste país ou no exterior, poderá ser realizada pelas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da HAVAS BRASIL.

IX - DO FORO

9.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.